Quanto custa as duas lombada?

O que começou como piada tem se mostrado um verdadeiro problema. A instalação desenfreada de lombadas pela cidade de Itapira tem ganhado notoriedade junto aos populares. Relatos de trabalhadores dão que no percurso rotineiro passam por mais de uma dezena de tais obstáculos físicos nas nossas vias públicas. Com isso os equipamentos da suspensão tendem a sofrer desgastes mais rapidamente, ampliando o custos de manutenção do veículo do trabalhador itapirense. Má sinalização prejudicam uma frenagem adequada, provocando danos ao motor, além da suspensão, assim especula-se que uma lombada foi a possível causa da autocombustão do veículo de placa de São Paulo,  na Bernardino de Campos.
A Prefeitura se esclarece:

Contudo, importante salientar que a instalação dessas lombadas atendem pedidos/requerimentos dos moradores e usuários das vias públicas (…) o Departamento de Trânsito realiza uma análise do pleito.

Divisão de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Itapira – resposta SIC nº NZKB3473 – 14-5-19

A instalação das ondulações transversais em vias públicas devem seguir critérios técnicos, dimensões padrões e sinalização adequada. Aspectos que juntos formam uma situação segura para todos, provocando menor dano possível ao veículo do trabalhador. Essa normatização é dada pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN:

Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.

Resolução CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016

No Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em seu artigo 94, lemos:

Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade (…)

Lei Federal nº 9.503 (CTB), de 23 de setembro de 1997

Já existem equipamentos muito mais eficazes e tecnológicos para a fiscalização do trânsito nas vias públicas, cujos resultados não se limitam ao controle da velocidade. Antes de qualquer coisa é preciso ter Educação para o trânsito desde o ensino fundamental.
Em pesquisas e debates realizados por movimentos populares de Itapira, vem constatando a ineficiência da atual administração frente a Educação básica. Se acomulam pedios e requesições de melhorias na Educação. No entanto de março até dezembro de 2017 foram atendidos pedidos suficientes para instalar 18 ondulações transversais novas, e em 2018, 35 ondulações transversais novas, totalizando 53 ondulações instaladas novas. E uma vez instaladas, sua remoção é um custo ainda maior. É necessário mais informações, e posicionamento de profissionais do trânsito e urbanistas para entendermos qual melhor caminho para resolver esse conflito criado no já complexo trânsito itapirense.
Estamos em crise, e o capitalismo vive de crises, e times is money… passemos as contas públicas que envolvem um lombada em Itapira… Via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Itapira foi solicitado o valor de uma lombada instalada:

(…) atualmente, o custo de uma lombada varia de R$4.000,00 a R$7.000,00, pois leva-se em conta o tamanho da lombada e a largura da via.
(…) não estão inclusos os gastos com as instalações de lombadas, pois esses são considerados custos extras, pagos com recursos próprios do tesouro municipal.
Para a instalação dessas lombadas no nosso Município a Secretaria de Recurso de Materiais realiza a compra da massa asfáltica e a Secretaria de Serviços Públicos disponibiliza a mão de obra necessária, através de sua equipe.

Divisão de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Itapira – resposta SIC nº NZKB3473 – 14-5-19

Trocando em miúdos: O custo final das lombadas instaladas em Itapira é desconhecido.
Em pesquisas no portal da transparência, última verificação no dia 25-7-19, não foi localizado nenhuma despesa com os termos “massa asfáltica”, nem “lombada”, tão pouco “ondulação transversal” ou mesmo “pavimentação”. Foram encontrados registros referentes ao pagamento do “Convênio Recap Asfáltico 2016 (BM)”, no valor de R$ 599.999,85. Outros pagamentos referentes aos “Convênio Recap Asfáltico 05/2016 (BM)”, “Convênio Recap Asfáltico ‘A’ (Silvio T)”, “Convênio Recap Asfáltico ‘B’ (Carlos S)” e “Convênio Recapeamento Asfáltico 2018- BM”, somando o valor de R$ 470.437,55. As informações são muito genéricas e sem uma forma eficiente de cruzar informações. Então se optou por solicitar informações via SIC, cuja informação foi mais uma vez muito genérica e faltando dados.
No valor apresentado pela Prefeitura (4 a 7 mil reais por lombada) não é incluso mão-de-obra, a manutenção das ferramentas, nem mesmo a depreciação do maquinário, uma vez que o serviço de instalação é da Secretaria de Serviço Público. Imaginando um custo médio de R$ 5.000,00 de massa asfáltica por lombada, essas 53 ondulações transversais, custaram ao bolso do cidadão no mínimo R$ 265.000,00, somente de massa asfáltica. Na prática, o mesmo recurso poderia ser dirigido a tapar buracos em vias mais distantes dos caminho das empresas amigas. Essa é uma tomada de decisão política que diferencia políticos de políticos. O mesmo se repete por todos as secretarias do Governo de Itapira, escalão menor e base fundamental de sustentação da diplomacia da ALESP. E se repete aos Berros! R$ 2 milhões para as construtoras é pouco (construí-se uma creche, fecha-se outra para reforma. Mas ainda tem criança sem vaga).
É preciso analisar as possibilidade, a prefeitura disse que analisou:

Em atenção à solicitação cadastrada no SIC, sob código KCHSZACK, informamos que, de acordo com a Secretaria de Defesa Social/Departamento de Trânsito, foi realizado em 2017 o levantamento de custo para a implantação, no nosso Município, (…) cujo custo foi estimado em R$1.378.472,00 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais), pelo período de 12 meses, tornando-se inviável.

Divisão de Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Itapira – resposta SIC nº KCHSZACK – 10-6-19

Diversos municípios vizinhos adotaram a política pública de fiscalizar o trânsito com auxílio de equipamentos eletrônicos. Importante salientar que não estamos nos limitando a velocidade, mas toda uma vigilância com uso de câmeras e equipamentos e coletores de informações sobre o tráfego. A coleta de dados é fundamental para se decidir sobre as melhores formas de melhorar o trânsito, assim como para pontuar ações de educação entre outras. Falta fiscalização, sobra motos circulando na contramão, executando manobras arriscadas, mesmo em vias movimentadas e em hora de pico, motoristas falando ao celular, motorista com cachorro no colo, veículos (inclusive da prefeitura) estacionados em locais proibidos, ou mal estacionados, e por aí vai. A pouca fiscalização de Itapira gerou uma arrecadação com multas previstas no Código Brasileiro de Trânsito no ano de 2016 de R$ 100.541,84, e no ano de 2017 o montante de R$ 157.760,94.Em Águas de Lindóia a arrecadação com fiscalização de trânsito foi R$ 1.321.348,74 em 2016 e de R$ 1.873.205,00 em 2017. Lindoya, nos mesmo códigos de arrecadação, R$ 1.675.247,25, em 2016 e R$ 1.497.220,57 em 2017. Mogi Mirim no final do funcionamento do sistema eletrônico, o montante em 2016 foi de R$ 1.618.491,49 e em 2017 foi de R$ 819.594,92. E em Mogi Guaçu, arrecadou-se em 2016 R$ 1.450.309,33 e em 2017 R$ 3.902.392,06. Mas para o Prefeito Paganini a fiscalização eletrônica é inviável.

JM 25-7-19 – T.I. 28-7-19


ANEXO I
Portal da Transparência de Itapira

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