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Sem Papel

Antigos costumes passaram a ser vigiados, alguns até passaram a ser crimes. Como exemplo podemos citar que há menos de um século era aceitável socialmente submeter meninas de 13 anos de idade as núpcias mesmo a contragosto. Além de garantir a infância das brasileiras o atual Estado brasileiro tem artifícios legais de combate a violência doméstica contra mulheres.
Na agricultura vemos os agrotóxicos como centro do debate entre conservadores e progressistas. Os progressistas, responsáveis por garantir finalmente uma mínima igualdade legal para as mulheres, são os mesmo que alertam sobre como a indústria do alimento vem colocando cada vez mais veneno em nossa comida. O mercado criado e gerenciado por esses executivos megalomaníacos atrapalham a balança comercial dos produtores independentes e locais. O desmonte do Serviço Público vem agravando cada vez mais a crise no campo brasileiro. Mais uma vez na História do Brasil, os trabalhadores estão e irão permanecer pagando o pato. Cria da disputa do poder político entre PSDB e PT, que jamais souberam coexistir no Estado Democrático de Direito. A começar pelas prefeituras que parecem passar por verdadeiras revoluções de 4 em 4 anos. Os problema sempre permanecem. O Código Penal do Brasil não foi alterado nem com a Constituição de 1988, ele data de 1940.
Vargas deu dois golpes de Estado em vida: 1930 e 1937. Em 1954, com um tiro no peito, o presidente “saía da vida para entrar na História”. E a pergunta persiste: por quê? [aventurasnahistoria.uol.com.br]. O período ditatorial de Vargas se encerra em 1945. Em 1951 assumiu a presidência da república de forma eleita, deveria exercer a função até 1956, mas estava sendo pressionado a renunciar. Não existia impedimento do presidente constitucional e Vargas cumpriu sua promessa: Só morto sairei do Catete. Depois disso ainda teve a ditadura de 64, que se estendeu até o início dos anos 80, com gradual abertura. Mas o código penal é o mesmo. Militar responde por outros códigos penal até hoje. Não são categorizados como cidadãos, por motivos de segurança pública. Esse debate nunca foi foi realizado abertamente no Brasil.
Uma profunda reforma administrativa se faz necessária, para adequar o Estado as novas realidades sociais do Século XXI. As bases legais e constitucionais do Brasil estão em dia. Obviamente que a vigilância sobre os direitos básicos de todo ser humano devem permanecer sob vigilância constante de todos os cidadãos. Navegar é preciso, viver não é preciso: O próximo passo, na visão desse jovem historiador a serviço da população paulista, consiste grande parte em derrubar as resistências estatais com relação às novas formas de relação social que estão se estabelecendo da metade do Século XX para cá.
O avanço tecnológico criou a rede global de computadores e de celulares, constituindo uma verdadeira revolução da comunicação humana. Impacto semelhante e decorrente da criação da prensa móvel, em 1440, que deu origem a crescente difusão do conhecimento, acarretando o restabelecimento das práticas democráticas por todo o planeta Terra. No Brasil a imprensa e sua sede por informação, fundamental para a plenitude da Democracia, tem efetivo significado apenas a partir do Século XIX. A alfabetização passa a ser considerada. Vargas é o primeiro a promover grandes reformas educacionais. Segundo o IGBE (coletor, compilador e democratizador as informações sobre o Brasil desde 1872), de 1900 a 1930 foi registrado cerca de 65% analfabetos; Em 1940, 56,1%. No início dos anos 2000 a taxa de analfabetismo registrada foi aproximadamente 13%. A utilização de mídias virtuais pressupõem uma capacidade de leitura mínima para interação social de forma satisfatória. Penso que em breve toda criança será alfabetizada antes de completar idade escolar, zerando a taxa.
Tudo isso só foi possível graças ao Papel.
A letra escrita é registro histórico incontestável. Tem o poder de mudar vidas. Nossa Justiça, por falta de braço forte e mão amiga, é altamente tecnificada, uma palavra mais moderna para burocratização. Militares parecem estar mais preocupados com o poder política que com a justiça sobre seu povo.
Até hoje não basta o cidadão se apresentar com o documento de identificação em mãos e solicitar oralmente o serviço público. Precisamos de ao menos uma cópia, por vezes ainda, ilegalmente, autenticada, e uma solicitação ou requisição em escrita formal impressa, a depender das necessidades do popular. Esse pedido é submetido a apreciação de um corpo técnico que irá avaliar se a demanda é atendida pelo Estado. Sendo possível atender é encaminhado a algum diretor ou similar para apreciação e determinação da execução do serviço. Mas agora SP é Sem Papel! A base legal e funcional do serviço permanecem altamente hierarquizados e centralizados. Mesmo assim é possível afirmar que os processos serão agilizados.
A correta execução de uma ação de campo governamental na agricultura pode facilmente ocasionar mais de 30 dias de trabalhos administrativos para elaboração de todos os relatórios, controles, apreciações, aprovações, certificações, revisões, comissões, agenda parlamentar, e tudo mais que pode estar envolto ao serviço solicitado pelo cidadão. Parcela grande desse trâmite é sob a justificativa da redução dos desvios de conduta, assim como do desvio de materiais, de bens e dos próprios serviços públicos. Mesmo pensando muitos nestes “sistemas” como um canhões contra a corrupção apontados pra lugares errados, devemos convir que a burocratização é necessária. Lembrando que um papel pode demorar até 3 dias úteis para tramitar entre Itapira e Mogi Mirim.
A grande vantagem real e a curto prazo dos benefícios aos cidadãos com relação ao Programa Estadual SP Sem Papel será ampliar a velocidade do trâmites das informações intragovernamentais, agilizando o processo de planejamento e execução dos serviço públicos. Um bem estruturados sistema de certificação digital, integrando todos os servidores públicos geradores e recebedores de documentos, garante a segurança da informação. E as tecnologias atuais possibilitam que esses documentos circulem pelo Estado todo em pouco minutos, entre todas as secretarias e serviços. Mesmo sem grandes alterações nas bases legais dos processos administrativos brasileiros, é possível que a partir de agora os governantes do Estado de São Paulo possam promover práticas administrativas mais descentralizadas, aprimorando o reconhecimento dos trabalhadores que atuam esquecidos no interior do Estado.

As instituições públicas geram diariamente diversos tipos de documento. O documento público, considerado arquivístico, é o produzido, recebido e acumulado pelos órgãos e pelas entidades e é conservado com o objetivo de informar ou dar prova de um ato a uma organização ou pessoa, no contexto de suas obrigações legais ou na realização de suas atividades. É importante notar que essas tarefas estão postas para todos aqueles que trabalham com esses documentos, ou seja, todos os agentes públicos.
Ao produzir um documento no Programa Sem Papel o agente público já criará um documento de arquivo que carregará na sua constituição, tramitação até sua destinação final os conceitos e procedimentos da gestão documental.

Material de capacitação funcional para implementação do Sem Papel, 2019

A proposta está sendo lançada esse ano. Parte de mudanças na cultura estatal sobre a geração, trâmite, arquivo e destinação de todos documentos públicos. Neste processo todas as formas e tipos de relação documental estão sendo reconsideradas e adaptadas às novas realidades do Serviço em função de possibilitar, no futuro próximo, informações seguras e rápidas a todos os cidadãos. Os servidores do Arquivo Público do Estado, em parceria com todas as secretarias estaduais já estabeleceram as diretrizes básicas, assim como foi desenvolvido e aplicado tabelas de temporalidade para guarda de cada documento, assim como a definição de forma e período para livre consulta pública. Mudanças internas, que pouco fazem diferença ao usuário, mas que muda completamente a relação do servidor com seu trabalho. Precisamos falar um pouco mais disso também.
Conheça o programa: spsempapel.sp.gov.br

JM 27-9-19 – T.I. 29-9-19

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