Partido Brasil

Há 200 anos o Partido Brasil só aceitava homem acima dos 25 anos de idade e com comprovada renda anual de 100 mil Réis para votar no seu representante paroquial, tipo de vereador. Já para votar num Deputado e num Senador era preciso comprovar renda anual de 200 mil Réis. Os cidadãos de paróquias elegeram seus representantes somente, os eleitos é que podiam votar para Deputado e Senador. Os candidatos à Deputado precisavam comprovar renda anual mínima de 400 mil Réis e os candidatos ao Senado de 800 mil Réis. Nada disso impedia o Imperador de destituir Deputados e Senadores, e nomear outros em seu lugar. O Império é coisa do Imperador. A República é Coisa Pública. O Poder Moderador de uma república se efetiva nas eleições, como deixa bem claro texto do parágrafo único do Artigo 1º da Nossa Constituição Federal em vigor [em tese]:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Dos Princípios Fundamentais do Brasil – C.F. 1988

Até 1800 toda resistência aos costumes e Leis Portuguesas, no Brasil, eram tratadas como traição. No período regencial [1831-1840], o Partido Brasil, abandonado pela corte portuguesa e procuradora de D. Pedro II, ainda muito novo para governar soberano, acabou aceitando agremiações políticas internas. Assim surgem os Saquaremas e os Lusíadas; sendo saquaremas os membros do Partido Conservador e os Lusíadas os membros do Partido Liberal. Não eram os únicos partidos, havia também o partido que pedia a volta de Dom Pedro I, que acabou quando o Imperador voltou para Portugal em 1831. A lógica partidária era outra, pois a política num Estado Monarquista Absolutista é muito diferente do Estado Republicano Representativo, que se pretende democrático.
Dom Pedro II retardar o progresso da republicanização do Partido Brasil, tanto quando desmonta gabinetes e ministérios inteiros, quanto pela forma como conduziu o progresso da Nação Brasileira Século XX adentro, reduzindo a distância social e comercial com as nações europeias modernas. Essa segunda face do Imperador, o mais velho que o pai, ainda é engrandecida e vangloriada, sendo a principal base retórica das partes sociais monárquicas. Existem 3 grupos regressivos aguardando o TSE reconhece-los como Partidos Políticos de fato. Partes militares também desejam o reconhecimento dentro do Partido Brasil, nem todas alinhadas aos pensamentos conservadores, vale lembrar.
Na narrativa oral, Dom Pedro II esteve ao menos uma vez em Itapira, teria vindo inaugurar linhas férreas na região, e na ocasião teria se deparado com parte dos moradores declaradamente republicanos, havendo até mesmo uma residência ostentando hasteada bandeira republicana durante toda a visita imperial. O ideal republicano tomou a nação facilmente, se firmando como a maior parte, porém os provinciais de São Paulo foram os primeiros a admiti-lo abertamente e oficialmente: No dia 13 de abril de 1873, na Conferência de Itu foi fundado o Partido Republicano Paulista – PRP, dado na época como progressista. Partidos republicanos eram ensaiados por todos os lados, São Paulo foi o caso mais próximo dos grandes marcos históricos.
Na corrida presidencial de 1930: Júlio Prestes, do PRP, teria vencido Getúlio Vargas, gaúcho apoiado pelos paulistas do Partido Democrático – PD. Sob suspeitas de fraude eleitoral os militares amarraram os cavalos no obelisco no Rio de Janeiro, enquanto em São Paulo a redação do jornal Correio Paulistano, órgão oficial do PRP, foi invadida e destruída pelos partidários Varguistas. Vargas estava disposto a tudo para unificar o Partido Brasil, manteve até contato com escritórios nazistas.
Em 1932 PRP e PD se unem contra a tirania de Vargas, o que resulta na famigerada Resolução de 1932. Vargas vence a guerra, mas acaba por convocar a constituinte: principal reivindicação das partes paulistas. Em 1933 é chamada a constituinte e eleições são convocadas. A unidade paulista que gerou a guerra civil se mantém para ocupar esferas de poder no Partido Brasil, assim as partes republicanas, democráticas e outras, formam a Chapa Única Por São Paulo. Elegem também a educadora, médica, escritora e política: Carlota Pereira de Queirós; primeira mulher eleita, na primeira eleição em que mulheres puderam votar no Brasil, e única mulher assinar a Constituição de 1934 junto de 252 Deputados homens.
Durante a ditadura de Vargas a maçonaria também foi perseguida pela fobia de partidos políticos. O Grande Oriente do Brasil, foi fechado por mais de 2 anos. Penso que é válido ressaltar que a perseguição aos partidos políticos não se limitam às disputas institucionalizadas, as partes políticas não são isoladas de outras partes.
Depois de 1945, com a democratização do Brasil, as partes voltam a se conversar e se organizar. Uma nova geração de partidos políticos se inicia, até outro golpe militar em 1964. Ao que parece os militares tem uma limitação em lidar com mais de 2 partes e impõem que todos os brasileiros se limitem igualmente. 20 anos depois veio a redemocratização e com ela atualmente temos 33 partes políticas oficializadas no Brasil. Não entraremos na qualificação de cada, este é um trabalho para o próprio eleitor, dentro de sua realidade e idealização social do que espera que seja o Partido Brasil.
O PSOL hoje representa o progresso. Nascendo da negação do poder pelo poder, para se dedicar a construir uma caminhada política diferenciada. Antes mesmo de 2003 Intelectuais da base do Partido dos Trabalhadores – PT já estavam descontentes com o rumos do Partido Brasil, o estopim foi a expulsão dos deputados João Fontes e João Batista Babá, da deputada Luciana Genro e da senadora Heloísa Helena por votarem contra a orientação da legenda na reforma da previdência, realizada no primeiro ano do governo Lula, que retirava direitos dos servidores públicos. Assim surge a parte em pró o Socialismo e a Liberdade do Partido Brasil. Desde então é o partido que mais cresce em representação nas Câmaras e em número de filiados. Em 2018 a legenda contava com 6 parlamentares, em janeiro de 2019 tomaram posse 10 Deputados eleitos representantes das partes das esquerdas pragmáticas dos Brasis. De 2016 para 2017 o número de filiados cresceu 20%.
Marcelo Freixo, Deputado Federal (342.491 votos, segundo mais votado no Rio de Janeiro em 2018), uma das vozes mais escutadas do PSOL, comentou sobre a unificação das frentes progressistas:

“A gente vive um momento de reconstrução: qual esquerda a sociedade vai enxergar? Porque precisa enxergar o diferente. Não sei se esse é o momento de unificar todo mundo, não.”

Marcelo Freixo, PSOL/RJ, 2017

A união é a utopia máxima do ser humano. Se posicionar contra qualquer discurso que promova a união dos homens é mal visto pela sociedade, no entanto a realidade é mais complexa. Impossível de não referenciar aqui a filosofia Tupi:

“As coisas em sua totalidade são uma. E, para nós, que não havíamos desejado isso, elas são más.”

Paje Mbya-Guarani, 1975 – in Pierre Clastres, 1990

Perceba que se por um lado o Partido Brasil deseja representar e agremiar uma totalidade de pensamentos e ações sociais e políticas, transmitindo uma visão de unidade nacional, nenhum indivíduo se sente totalmente representado por um único ideal, seja político ou não. Como parte da existência, a plenitude política jamais ocorre no isolamento, na imposição de uma hegemonia, como coisa pronta e acabada. Mas sim na interação com outros seres e com o ambiente, sempre como um processo, uma construção social, sem desconsiderar o indivíduo. Essa pluralidade do existir é fator primordial da política. É altamente aconselhável que se tenha cuidado de buscar saber se o isolamento do agente político se dá pelo desgosto com as instituições partidárias de fato ou para obscurecer sua real parte política. O presidente, que já passou por 8 partidos políticos, possui questões duvidosas em todos. Difícil julgar quem queima mais quem.

JM 10-10-19 – T.I. 13-10-19

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