A serviço do interesse público

Uma História focada nos “grandes nomes” não possibilita compreender a belezas da Humanidade, uma vez que sua maior preocupação é dar ênfase nos feitos individuais. Governos tiranos ão sempre de arrumar mais problemas que soluções, além das tentativas de justificar atos, falas e comportamentos injustificáveis. Então se arruma a desculpa da “tradição cultural”, quando na realidade a moral e valores humanos nunca saíram de circulação entre os trabalhadores do mundo. Mas cegos pelo brilho das jóias não enxergamos nosso próprio valor. Isso não se limita ao Brasil, é um movimento das relações humanas. Pois quando engrandecemos a subjugação da Cultura de Roma sobre a Cultura Celta, deixamos de enxergar as permanências que fazem parte das bases do que chamamos hoje de Estado. Na prática deixamos de entender a invenção e aprimoramento do Ferro/Aço, assim como toda a tecnologia que envolve os vários níveis da manufatura e utilização,  assim como a construção de um nacionalismo saudável e aceitável; para se dedicar a guerra e justificativas vazias sobre a tirania. Sendo o Estado, uma materialização de parte dos aspectos do nacionalismo popular [ainda quero escrever sobre o quadrinhos “Asterix”, mas aqui um pouco sobre os povos Celtas numa visão mais histórica que sobre identidades nacionais: <encurtador.com.br/jrUV4>].
É compreensível que para alguns de nós o Estado seja entendido como algo pouco necessário. Um efeito colateral de uma sociedade fundamentada na liberdade individual fortemente influenciada pelo interesse econômico. Um discurso ideológico, muito ligado às pessoas que pouco perguntam: “de onde vem a água da minha torneira? Para onde vai a água da torneira?”. Como braço desse tipo de racionalização é comum se deparar com indivíduos que pensam o Estado como “entidade de caridade”. E em todos os setores da sociedade brasileira encontramos os que pensam no Estado apenas como “politicagem”. Essas pessoas não estão totalmente erradas, temos muitas coisas a serem melhoradas, talvez alguns setores devam até deixar de ser considerado interesse público. No entanto a negação, desvalorização e desmonte dos Serviços Públicos não vai melhorar a qualidade da água da torneira, do chuveiro e da piscina.
O Estado não nasceu por tratados e decretos, nem mesmo por imposição pura e simplesmente, tão pouco é natural. O Estado é ferramenta humana, nascido sob as Estrelas, no calor do Fogo, quando jovens e anciãos se reuniam para trocar experiências e decidir os rumos da tribo, ou clã. Sinceridade e consenso são fundamentais para a sobrevivência em comunidade. Assim, no presente, o Estado é entendido como a organização e execução de demandas e necessidades do interesse público.
Os primeiros serviços públicos foram construções e manutenção de ambientes para as reuniões e descanso dos familiares; áreas comuns como salões [cultural Celta] ou oka [cultura Tupi], buscavam sempre proporcionar todos os confortos e tecnologias disponíveis, da arquitetura a alimentação. Os Homens trataram de levantar as primeiras fortificações para proteger seus alimentos [neste aspecto o caso Tupi se difere do Celta]. Logo se busca proteger os meios de produção contra intempéries climáticas e possíveis aproveitadores. Os castelos foram uma junção de tudo isso, numa mesma construção, mais os aposentos pessoais das lideranças e suas famílias e uma novidade: os calabouços. Dada a curta vida dos Antigos pareceu lógico que a regra hereditária fosse imposta pelo bem da manutenção dos saberes acumulados. Com a evolução das escritas, das tintas e dos papéis, espaços exclusivos para a administração do interesse público passaram a ser cada mais necessários. Títulos passaram a ser cargos e funções, estamos agora no Feudalismo Europeu, sua permanência se chama “Concessionárias e permissionárias de Serviço Público”; Tal como a ciência fatiou a vida em dezenas de matérias e disciplinas, a Política destrinchou os interesses públicos em diversos segmentos e especialidades, inclusive entendendo melhor interesses partidários.
Os Castelos deixando de resguardar os trabalhadores e sua produção, passaram a resguardar a administração institucional, então foram chamados de Palácios; sem esquecer do magnífico trabalhos dos pedreiros. Neste momento a Humanidade passa a discutir e a entender os limites entre o Público e o Privado. Logo os títulos, cargos e atribuições divinas e/ou sobrenaturais, deixaram de ser considerados critérios relevantes ao interesse público. A Revolução Francesa marca a História por colocar em prática, da maneira mais cruel, o despejo dos parasitas “de sangue azul” dos imóveis públicos do Povo da França. Considero a guilhotina o símbolo da República-Terror dos Jacobinos (de 1793 a 1794); pois a mesma lâmina que corta a mão do ladrão, corta a cabeça do mal gestor do interesse público; No Brasil em 1889, quando Dom Pedro II tomou ciência sobre o golpe republicano em curso, se exilou na França, deixando os brasileiros com o mínimo de intervenção e influência. Essa foi a real independência do Brasil.
Os saberes adquiridos nas escolas, num processo de ensino e aprendizagem em vigor e em melhoramento, há pelo menos 200 anos no mundo e pouco mais de 100 anos no Brasil, provoca a vontade popular de testar as ferramentas sociais disponíveis, perceber sua eficácia e poder de transformação. A democracia, como busca pela sistematização da manifestação do interesse público, se mostra factual no absurdo da eleição de tiranos. Graças ao interesse público, cada mandato presidencial dura apenas 4 anos.
Os Serviços Públicos são essenciais. Países de primeiro mundo, considerados politicamente liberais, funcionam empregando mais de 30% da mão-de-obra nos quadros públicos. Os Servidores Públicos Brasileiros são 12% dos trabalhadores em 2015, conforme mostra o estudo da  Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE [Organisation for Economic Co-operation and Development – <encurtador.com.br/hwxJL>]. O Governador eleito do Estado de São Paulo em 2018, prometeu reduzir os servidores estaduais pela metade. O Presidente eleito tem metas e objetivos semelhantes. Itapira já funciona há ao menos uma década sob mão-de-obra terceirizada. Apenas nos últimos 2 meses, 5 contratos foram rompidos; as chances do Estado de Itapira ser restituído dos prejuízos dos golpes empresariais são mínimas. Para fechar a conta: cortam Serviços Públicos ainda vigentes e em pleno funcionamento, que por sua vez passam a taxar, extra, o contribuinte para manter o serviço necessário. Esse ciclo não somente afeta a qualidade, eficiência e eficácia do Serviço Público, como também acaba por afetar a vida privada do Trabalhador/Servidor Público.
Vivemos numa era de plena usufruição das liberdades individuais e com amplo acesso às informações. Agora compete a todos fazer escolhas mais criteriosas sobre os gestores do Serviço Público e sua observância aos interesses públicos.

* Serviços de Interesses Públicos *

O presente ensaio é parte da ação pública em favor de reformas administrativas do Serviço Público. Como objetivos indiretos, se espera reavivar centelhas de uma sociedade mais harmônica, possibilitando mais oportunidades na construção de um amanhã melhor que hoje.

JM 14-12-19 – T.I. 22-12-19

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